Questões de Concurso
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Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
dado o autuado ser um advogado, a autoridade policial deverá
comunicar imediatamente o ocorrido à Seccional da Ordem
dos Advogados do Brasil, para que seja indicado representante,
que acompanhará a lavratura do respectivo auto, sob pena de
nulidade, nos termos do Estatuto do Advogado.
No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte.
O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de
reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de
sigilo o profissional da advocacia que atuar como mediador,
conciliador ou árbitro.