Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico para câmara de tatuí - sp
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992350
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), o
direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação
onerosa entre particulares, é o direito
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992319
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento
do solo urbano, de acordo com as disposições da
Lei n° 6.766/1979.