Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico para transerp - sp
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049962
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, é correto afirmar que o serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros
somente será autorizado ao motorista que cumprir, entre
outras, a seguinte condição:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049961
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte
remunerado privado individual de passageiros, é correto
afirmar que se considera transporte remunerado privado
individual de passageiros:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049956
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade
profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte
requisito:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049955
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade
privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo
automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte
público individual remunerado de passageiros, cuja
capacidade será de, no máximo,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049954
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade
Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das
atribuições dos Municípios: