Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 5.172 de 1966 - dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios em legislação federal
Foram encontradas 21 questões
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324933
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios, tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei
e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada.
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
Q2303388
Legislação Federal
Considerando as regras acerca da
responsabilidade tributária dispostas no
Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e
suas alterações) é correto aduzir que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279168
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário
Nacional, sobre a exclusão de crédito tributário, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2277467
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código
Tributário Nacional, sobre Responsabilidade de Terceiros,
nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento
da obrigação principal pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este nos atos em que intervierem ou
pelas omissões de que forem responsáveis, dentre outros:
I. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. II. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. III. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados. II. Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. III. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2277461
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 — Código
Tributário Nacional, sobre Isenção e Anistia, analisar os itens
abaixo:
I. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
III. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
Está(ão) CORRETO(S):