Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.294 de 1996 - restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas em legislação federal
Foram encontradas 2 questões
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Q1865952
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo
fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1165842
Legislação Federal
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em
recinto coletivo fechado, privado ou público.
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