Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 11.738 de 2008 - piso salarial nacional magistério público em legislação federal
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A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.