Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo decreto 8.033/2013) - regulamentação da lei 12.815 de 2013 - exploração pela união de portos e instalações portuárias em legislação federal
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O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo IlI, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.