Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para câmara de marília - sp
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182820
Legislação Federal
No que diz respeito à consolidação das leis, preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas as seguintes alterações nos
projetos de lei de consolidação:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182818
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 9.637/98, são requisitos específicos
para que as entidades habilitem-se à qualificação como
organização social, dentre outros:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182811
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº
6.017/2007, o pacto firmado
exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo
de autorizar a gestão associada de serviços públicos,
desde que ratificado ou previamente disciplinado por Lei
editada por cada um deles, é denominado de