Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para prefeitura de rurópolis - pa
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Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Assistente Social |
Q1055236
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal n. 1.741, de 01 de outubro de 2003 (alterado pela Lei
Federal n. 13.466, de 12 de julho de 2017), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo este Estatuto, a garantia de prioridade deve
reconhecer que, entre os idosos, é assegurada