Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para tj-ms
Foram encontradas 35 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
No Juizado Especial Cível o réu poderá deduzir pedido contraposto formulado
nos limites da lei de regência, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o
objeto da controvérsia em face da existência de relação de dependência entre o
pedido contraposto e o aduzido pelo autor na inicial.
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação,
processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como a ação
de despejo para uso próprio e as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não
inferior a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.
Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, julgue os itens a seguir.
I – É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos;
II – Para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo;
III – Não haverá reexame necessário.
IV – no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, sua competência é absoluta.
Está correto apenas a assertiva: