Questões de Concurso
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Sobre a denunciação à lide, julgue o item a seguir.
Essa forma intervenção é obrigatória nos termos do CPC vigente, tal como na vigência do CPC de 1973, sob pena de perda
do direito de regresso.
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A legitimidade do Ministério Público em requer inventário e partilha em favor de herdeiro incapaz não tem previsão no Código
de Processo Civil.
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Ministério Público deverá ser intimado no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.