Questões de Concurso
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( ) A descentralização é um dos princípios do SUS, implicando a transferência de responsabilidades de gestão para os municípios sem supervisão dos estados.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é uma diretriz do SUS, garantindo atendimento a qualquer cidadão.
( ) A integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, é uma das diretrizes do SUS.
( ) A participação popular no SUS é assegurada exclusivamente por meio da atuação de conselhos de saúde que são compostos apenas por representantes do governo.
A sequência correta é:
I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo quarto a lei dispõe que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV - Em seu artigo décimo a lei dispõe que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
I. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.
II. Um dos requisitos para que Estados e Municípios recebam os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde é a elaboração do Plano de Saúde.
III. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,