Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de camaçari em legislação dos municípios do estado da bahia

Uma das possíveis maneiras legais de aumentar a receita do fundo de previdência social de Camaçari é

De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, a Fazenda Municipal deve deixar de emitir ordem de serviço ou outro ato administrativo que autorize procedimentos fiscais com fundamento exclusivamente em denúncia anônima quando, entre outras hipóteses, a denúncia

I for genérica ou vaga em relação à infração supostamente cometida.

II não estiver acompanhada de indícios de autoria.

III deixar transparecer tentativa de prejudicar concorrente comercial.

Assinale a opção correta.

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinte 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por