Questões de Concurso
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Q2374410
Legislação Estadual
Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão
julgados e processados perante
Q2374409
Legislação Estadual
Segundo texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, com relação à apresentação da proposta orçamentária da
Defensoria Pública do Estado, caso esta esteja em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder
Executivo
Q2374384
Legislação Estadual
O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua responsabilidade por danos físicos o psicológicos
causados a pessoas detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Referida lei previu a indenização ou pensão especial para aqueles que, nessas condições, tenham sofrido sevícias ou maus tratos, que
acarretaram danos físicos ou psicológicos, quando se encontravam sob a guarda e responsabilidade ou sob poder de coação de órgãos ou
agentes públicos estaduais. Além disso, a indenização também se estendeu àqueles que tenham sofrido perdas e danos materiais, em
razão de terem cerceados direitos inerentes ao exercício profissional, por motivos políticos, durante esse período. Dentro desse quadro
normativo,
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Provas:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
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IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2220482
Legislação Estadual
Na Previdência dos servidores públicos estaduais, há um
benefício destinado aos considerados ativos ou inativos, por
dependente econômico. No caso, trata-se do
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Provas:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
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IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2220481
Legislação Estadual
Enquanto estava trabalhando, João de Deus, servidor público estadual, foi comunicado do falecimento do seu companheiro,
com quem mantinha união estável há mais de dez anos. Em razão do acontecimento em questão, ele poderá ausentar-se do
serviço por