Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Revisor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Analista de Redes |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
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Q2449570
Legislação Estadual
O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o
Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e
a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
capacitação para o trabalho, à cultura e de cuidar da proteção
especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do
idoso e do índio.
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que
Diante do exposto e de acordo com a Constituição do Estado do Paraná é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
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|
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Q2449569
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, quando o
Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo estadual, citará previamente o
Procurador-Geral do Estado e o Procurador-Geral da Assembleia
Legislativa, que defenderão o ato ou texto impugnado, ou, no
caso de norma legal ou ato normativo municipal, o Prefeito e o
Presidente da Câmara, para a mesma finalidade.
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
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|
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Q2449568
Legislação Estadual
O exercício das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado é
privativo dos procuradores integrantes da carreira, que será
organizada e regida por estatuto próprio, definido em lei, com
observância dos artigos 39 e 132 da Constituição Federal de
1988.
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Administrador
|
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Q2449567
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas, integrado por sete conselheiros, tem sede
na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em
todo o território estadual, exercendo, no que couber, as
atribuições previstas na Constituição do Estado do Paraná.
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante do exposto, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná e da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Provas:
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|
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |
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FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Contador |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Economista |
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Q2449566
Legislação Estadual
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à
Assembleia Legislativa de projeto de lei subscrito por, no mínimo,
1% (um por cento) do eleitorado estadual, distribuído em pelo
menos cinquenta municípios, com 1% (um por cento) de eleitores
inscritos em cada um deles, obedecidas certas condições, com a
exceção de