Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade e controle externo em controle externo
Foram encontradas 9 questões
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Com base na sistemática estabelecida pela NBASP 1, Inês respondeu, corretamente, que recursos dessa natureza:
Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas,
respeitada a pertinência temática, possui legitimidade,
consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, para
ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
Supondo que, ao responder a determinada consulta, o TCU tenha contrariado cláusula constitucional expressa, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto, passível de ser adotado no contexto do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
e da jurisdição do TCU.