Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental para fiscal - superior

O Conselho Nacional do meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Sobre as competências do CONAMA, julgue as proposições a seguir:

I- Estabelece normas nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

II- Executa a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

III- Assessora o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O processo de licenciamento de uma obra poderá exigir estudos e licenças complementares, a depender da tipologia e do impacto gerado pela obra, expedidos por órgãos municipais, estaduais ou federais, tais como: