Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para fesf-sus
Foram encontradas 2 questões
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Q544231
Direito Civil
Os princípios norteadores do atual Código Civil
Brasileiro são
Q544230
Direito Civil
Em relação às Pessoas Jurídicas de direito privado, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.
I. A teoria da Realidade Técnica é adotada pelo Código Civil Brasileiro, consoante artigo 45, definindo a natureza jurídica da pessoa jurídica.
II. É pacífico na jurisprudência a tese de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
III. É juridicamente impossível a constituição de sociedade entre cônjuges.
IV. Segundo a teoria inglesa ultra vires societatis a capacidade da pessoa jurídica é restrita aos atos relacionados ao seu objeto social.