Suzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de
10 anos. Em razão de seu renome e experiência neste mercado, foi contratada por Deise para o aniversário do seu filho. No dia
seguinte à festividade, vários convidados sofreram intoxicação alimentar e, após análise técnica, verificou-se que o bolo servido
no evento estava impróprio ao consumo. Considerando essa situação hipotética,
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por
parte de um fornecedor com atuação em todo o Estado paraibano. Diante de tal situação e levando em consideração o papel
institucional da Defensoria na tutela dos direitos transindividuais, o/a defensor/a responsável
No ano de 2022, Bruno descobriu que seu nome fora incluído em cadastros de restrição ao crédito por uma dívida de 2018. Após
informações obtidas extrajudicialmente, verificou-se que o aludido débito se referia a um empréstimo bancário contratado de
forma fraudulenta por terceiros, que utilizaram documentos com falsificação grosseira em nome de Bruno. No presente caso, à
luz do Código de Defesa do Consumidor e do posicionamento predominante do Superior Tribunal de Justiça, a