Questões de Concurso

José é detentor legalmente autorizado de uma arma de fogo e contou à sua companheira, Maria, que guardaria tal armamento na despensa. Sem a ciência de José, Maria pegou a referida arma e a entregou para seu amante, Pedro, a fim de que este matasse Abel, irmão de José, que havia ameaçado divulgar nas redes sociais o relacionamento amoroso entre Pedro e Maria. Pedro matou Abel.
De acordo com tal hipótese, nos termos do vigente Código Penal, é correto afirmar que

De acordo com as disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés. 
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de 

O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para apurar a quem poderá ser atribuída a responsabilidade pela prática de um crime, considerando quem, de qualquer modo, tenha concorrido no fato, incidindo sobre este as penas cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo certo que:
I –Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
II – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III – Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
IV – O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos: