Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para tj-ac
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Q984654
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei
penal.
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785989
Direito Penal
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A
vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um
pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que
poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou
as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação
do fato?
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785988
Direito Penal
Sobre o crime culposo É CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785987
Direito Penal
O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a
devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de
dano: pena – detenção, de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa. A Polícia Militar foi acionada e
localizou o autor do fato na direção do respectivo veículo, ou seja, em flagrante delito, pois não possuía
permissão para dirigir. Realizada a identificação do autor do fato, constatou-se que já havia praticado o
mesmo crime em diversas oportunidades, inclusive, com condenação transitada em julgado. Na
hipótese de nova aplicação da pena É CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
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TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785986
Direito Penal
Quando o agente imputa ou atribui a alguém falsamente a prática de fato definido como crime,
acaba praticando: