Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para cremers
Foram encontradas 2 questões
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Q1236901
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Q1189652
Direito Penal
Um médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige determinada quantia em dinheiro a título de honorários médicos de um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde), comete o crime de