Questões de Concurso Para fcc

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Q2436629 Legislação Federal

A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,

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Q2436628 Direito Administrativo

Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de

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Q2436627 Direito Penal

Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de

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Q2436626 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

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Q2436625 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

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Respostas
41: E
42: A
43: C
44: A
45: B