Questões de Concurso Comentadas para idib

Sobre as licitações públicas e os contratos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A Administração Pública não tem o dever de licitar a compra de imóveis que vão ser incorporados ao seu patrimônio, mas sim o dever de licitar a venda de imóveis que irão para o patrimônio de terceiros.
II. Há diversos casos em que a licitação é dispensável, como, por exemplo, na contratação de serviço de engenharia por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
III. O tratamento diferenciado e favorecido dado às microempresas a eximem, por ocasião da participação em certames licitatórios, da apresentação de documentação sobre a regularidade fiscal e trabalhista.

Assinale:

Um desastre natural é um evento extremo causado por forças da natureza, que resulta em danos significativos à vida humana, propriedades, infraestrutura e meio ambiente. Assinale a alternativa que cita um evento natural, considerado um desastre ambiental no Brasil.

“Mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi sancionada a Lei 14.550, que acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para conferir maior efetividade à aplicação das medidas protetivas de urgência.”
Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/centralde-conteudos/noticias/2023/abril/ (Texto Adaptado)
Quanto ao que determina a lei Maria da Penha e suas alterações, assinale a alternativa correta.

“Fake news, consiste em notícias falsas divulgadas com a intenção de incitar as pessoas a terem determinados comportamentos – influenciar decisões, provocar revolta, entre outros. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A preposição para (linha 3) estabelece, entre os termos por ela ligados, relação de