Deise, advogada de escol, pretende instituir a
associação de defesa dos jardins públicos diante da
deterioração urbanística que acomete o município onde
reside. Buscando proteger a existência da associação a
advogada verifica que, nos termos da Constituição Federal,
a dissolução compulsória da associação depende de:
O movimento Ruanossacasa pretende ocupar a
praça principal do município TTX com manifestação
ruidosa pelo período de uma semana. Nos termos da
Constituição Federal, os representantes do movimento
devem:
Pedro é jornalista profissional e recebe informação,
de pessoa que não quer ser identificada, sobre fatos de
interesse público ocorridos em repartição pública estadual.
Nos termos da Constituição Federal, Pedro não declarará o
nome do seu informante, pois, no que concerne às
informações necessárias ao exercício profissional,
assegura-se o denominado: