Q1773630Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabeleceo artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato solene, assinale a alternava verdadeira:
Q1773628Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O inciso III do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos afirmar que perderá o mandatoo vereador que, sem que esteja licenciado ou autorizado pela Câmara em missão fora do Município ou ainda, por motivo de doença devidamente comprovada, deixar de comparecer a:
Conforme disposto no artigo 27 da Lei de Acesso a Informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto,é de competência das seguintes autoridades, EXCETO: