Questões de Concurso Para unirv - go
Foram encontradas 1.249 questões
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Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494377
Direito Civil
Nos termos do art. 62, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para a criação de uma
fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres,
especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sendo assim, uma
fundação não poderá constituir-se para fins de:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494376
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor e o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494375
Direito do Consumidor
Sobre o denominado direito de arrependimento previsto na Lei n. 8.078/1990, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494374
Direito do Consumidor
São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494373
Direito do Consumidor
Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam
a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto: