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Q2494366 Direito Ambiental
No contexto das ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relacionada à preservação de paisagens naturais notáveis, proteção do meio ambiente, combate à poluição e conservação das florestas, fauna e flora, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 140/2011, identifique qual ação não é de competência dos Municípios.
Alternativas
Q2494365 Direito Constitucional
No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2494363 Direito Processual do Trabalho
Em relação aos Princípios do Processo do Trabalho, é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q2494362 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar somente:
Alternativas
Q2494361 Direito do Trabalho
Em relação às regras para as atividades essenciais relacionadas ao direito de greve do trabalho, assinale a correta: 
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: D
44: C
45: A