Questões de Concurso Comentadas para tj-ms
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Q1394636
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
No Juizado Especial Cível o réu poderá deduzir pedido contraposto formulado
nos limites da lei de regência, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem o
objeto da controvérsia em face da existência de relação de dependência entre o
pedido contraposto e o aduzido pelo autor na inicial.
Q1394635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Juizado Especial Cível Estadual tem competência para conciliação,
processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como a ação
de despejo para uso próprio e as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não
inferior a 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo.
Q1392779
Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a opção correta.
Q1392778
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Q1392777
Direito Processual Penal
A respeito dos Enunciados do FONAJE, é correto afirmar que:
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