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Q2465217 Direito Penal
Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, entre outros,
Alternativas
Q2465216 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo
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Q2465215 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, no prazo máximo de até
Alternativas
Q2465214 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2465213 Segurança e Transporte

Considere a expressão: atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.


É correto afirmar que essa expressão se refere à

Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: E
14: A
15: B