A Constituição que abrange os aspectos
sociológico, político e jurídico e que abrange não só a
vida do Estado, como também a vida em sociedade,
entendendo que o direito não é classificado como
real, ideal ou de puro valor, é chamada de
Constituição em sentido:
De acordo com a Constituição Federal a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios
disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e
os convênios de cooperação entre os entes federados.
Considerando as características dos consórcios
públicos, é correto afirmar que:
Quanto à posição ocupada na escala
governamental ou administrativa, os órgãos são
classificados em independentes, autônomos,
superiores e subalternos. É correto afirmar que os
órgãos públicos:
Sistema Administrativo é o conjunto de
ferramentas contidos no ordenamento jurídico que
visa fiscalizar a legalidade dos atos praticados pelo
Poder Público. Dois são os sistemas básicos de
controle: o sistema do contencioso administrativo e o
sistema de jurisdição única. Sobre o assunto, é
incorreto afirmar que: