Questões de Concurso Para jbo
Foram encontradas 98 questões
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Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099179
Legislação Federal
No mandato de segurança coletivo
tem-se o prazo de:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099178
Direito do Consumidor
Analise as afirmativas sobre a Ação
Civil Pública:
I- Direitos Difusos são aqueles de natureza indivisível, de eu sejam titulares pessoas determinadas e ligadas pro situação de fato (art. 81, CDC) II- Direitos Coletivos são aqueles de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária, ligadas por uma relação jurídica (art. 81, CDC) III- Direitos Individuais Homogêneos: decorrentes de origem comum, por uma situação de fato (art. 81, CDC) Está correto o que se afirma em:
I- Direitos Difusos são aqueles de natureza indivisível, de eu sejam titulares pessoas determinadas e ligadas pro situação de fato (art. 81, CDC) II- Direitos Coletivos são aqueles de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária, ligadas por uma relação jurídica (art. 81, CDC) III- Direitos Individuais Homogêneos: decorrentes de origem comum, por uma situação de fato (art. 81, CDC) Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099177
Legislação Federal
Na AÇÃO POPULAR, o prazo da
mesma prescreve em _____ anos (Lei
4.171/1965). Como a legislação não
impõe um marco inicial para a contagem,
a doutrina e a jurisprudência entendem
que o dias a quo é o da data da
publicidade do ato questionado, isto é, do
ato concreto lesivo ao direito postulado na
demanda.
Qual das alternativas melhor preenche a
lacuna acima?
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O pedido da tutela provisória
incidental pode ser cumulado com o
pedido principal, (art.308 § 1º do CPC).
Segundo Fredie Didier Jr(11),nesse caso,
o requerimento pode ser formulado,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Trata-se do mecanismo que permite
à parte obter um provimento acautelatório
que preserve o direito material almejado.
Em outras palavras, as tutelas de
urgência cautelares têm caráter
instrumental. Elas não recaem sobre o
mérito em si, mas sobre os instrumentos
que asseguram a efetividade do mérito e
do processo. É o caso, por exemplo, do
provimento jurisdicional que confere à
parte o direito de acesso a provas
documentais necessárias à discussão de
mérito que estejam em poder de
terceiros.”
Nessa descrição podemos concluir que
está falando de: