Questões de Concurso Comentadas para ibest
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Q2181249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que
torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não
mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Q2181241
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale
a alternativa correta.
Q2181240
Direito Administrativo
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado
incorpora determinados poderes para instrumentalizar
sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a
poderes e deveres da administração pública, assinale a
alternativa correta.
Q2181239
Direito Administrativo
Conforme Di Pietro, 2010, o ato administrativo, que
consiste na declaração do Estado ou de seu
representante, produz efeitos jurídicos imediatos, com
observância da lei. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta.
Q2181238
Direito Administrativo
Chama-se de organização administrativa a forma como
o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale
a alternativa correta.