Questões de Concurso Para pge-rn
Foram encontradas 35 questões
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Q1295541
Direito Administrativo
O servidor possui direito à remuneração?
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295540
Direito Administrativo
O servidor adquire estabilidade:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295538
Direito Constitucional
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da
organização político-administrativa do Estado.
Q1295537
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de
licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido
sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime
jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o
requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a
certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que
indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar
judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
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