Questões de Concurso Comentadas para mpe-rj
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897334
Direito Tributário
Com o intuito de gerar recursos destinados exclusivamente para o custeio do serviço de iluminação pública,
a Prefeitura Municipal de Pindorama do Norte cria uma
taxa de iluminação pública a ser paga juntamente com
o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em valor
único de R$ 100,00 (cem reais) por ano, para todos os
contribuintes. Considerando essa situação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897333
Direito Administrativo
Suponha que uma Prefeitura criou sociedade de economia mista, de capital majoritariamente público, com o
objetivo de realizar o serviço de trânsito e transporte no
local. Dentre as atribuições que lhe foram delegadas por
lei, está a de exercício do poder de polícia de trânsito,
inclusive ficando autorizada a aplicação de multas. Com
base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897332
Direito Urbanístico
Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897327
Direito Administrativo
O processo de constitucionalização do direito, nas últimas décadas, tem produzido reflexos no modo de estudo
do direito administrativo, bem como a revisitação de parte
de suas bases dogmáticas. A respeito do assunto, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897325
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em consonância com as
súmulas do Supremo Tribunal Federal.