[Questão inédita] A administração pública é composta por
vários entes, fazendo parte de um rol
taxativo, e se dividindo em administração
direta e indireta. Nesse sentido, na
administração indireta, existe uma entidade
autorizada por lei, sendo considerada uma
pessoa jurídica de direito privado e que
somente pode assumir a forma societária de
sociedade anônima. Tal entidade é
[Questão inédita] A Administração Pública indireta é composta
por entes descentralizados, de competência
do governo, criados para desempenharem
variadas funções de serviços à população.
Nesse sentido, existe uma entidade que
assume a forma de pessoa jurídica de direito
público, criada diretamente por lei, como um
instrumento de ação do Estado,
[Questão inédita] Maria servidora pública do município Alfa,
responsável pelos processos licitatórios,
resolve abrir uma licitação para suprir
demanda desnecessária de manutenção da
sede do órgão. Nesse sentido, é possível
afirmar que a ação de Maria, fere o
princípio
[Questão inédita] A Constituição Federal no caput do seu
artigo 37, traz de maneira expressa alguns
princípios. Nesse sentido, é possível afirmar
que o princípio da Eficiência