Questões de Concurso Para consesp
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Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011842
Direito Constitucional
Entre outros, constitui objetivo fundamental da República
Federativa do Brasil:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011841
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será
observado um limite mínimo e máximo de Vereadores,
dependendo do número de habitantes no Município. Esse
quantum varia entre:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011839
Direito Civil
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou
concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a
do principal. Essa definição os classifica como:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011838
Direito Civil
Constituem-se as associações pela união de pessoas que
se organizem para fins não econômicos. Nesse sentido:
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Guzolândia - SP
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2011836
Direito Tributário
Sobre isenção tributária, analise as seguintes assertivas.
I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A isenção não pode restringir-se a determinada região do território da entidade tributante, sob a justificativa de condições a ela peculiares.
IV. A isenção, quando prevista em contrato (isenção extralegal), não decorre de lei, cabendo ao próprio ajuste especificar suas condições e requisitos, bem como os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
As assertivas corretas estão contidas, APENAS, em
I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A isenção não pode restringir-se a determinada região do território da entidade tributante, sob a justificativa de condições a ela peculiares.
IV. A isenção, quando prevista em contrato (isenção extralegal), não decorre de lei, cabendo ao próprio ajuste especificar suas condições e requisitos, bem como os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
As assertivas corretas estão contidas, APENAS, em