Questões de Concurso Comentadas para tj-ac
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Q1330920
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao depoimento pessoal:
Q1328421
Direito Penal
Em se tratando de concurso formal, assinale a alternativa correta:
Q1328420
Direito Penal
Estando presentes circunstâncias atenuantes, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade
inferior à estabelecida na lei?
Q1328419
Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque alternativa correta.
I- O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.
II- Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.
III- O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.
Q1328418
Direito Penal
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que:
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