Questões de Concurso Para esaf
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Q2280119
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo
a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280118
Direito Ambiental
Os Planos de Recursos Hídricos, segundo estabelecido
na Lei n. 9.433, de 8/1/97:
Q2280117
Direito Constitucional
O domínio das águas é estabelecido pela Constituição
Federal e define:
Q2280116
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos,
conforme definido no art. 2o
da Lei n. 9.433 de 8/1/97:
Q2280115
Engenharia Civil
A gestão por bacia hidrográfica é o recorte territorial hoje
utilizado pelo sistema de gestão de recursos hídricos
porque: