Questões de Concurso

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA: 

Acerca das disposições da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.  

Acerca da repartição das receitas tributárias, conforme previsto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios, EXCETO: 

Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários;
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento igualitário para as grandes empresas, microempresas e para as empresas de pequeno porte.

A alternativa correta é:

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Assim podemos afirmar:

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
II. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Cada Senador será eleito com um suplente.
IV. Em todas as eleições para Senadores, serão eleitos dois novos Senadores.

A alternativa correta é: