Questões de Concurso
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Q707832
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle
dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal.
Q707831
Direito Financeiro
Com relação à repartição dos limites globais previstos
para a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação a Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) determina a limitação de percentuais para
cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a
limitação imposta na esfera federal.
Q707830
Direito Financeiro
Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa
correta com base nas normas da Constituição Federal
sobre o plano plurianual.
Q707828
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da
Constituição Federal sobre os orçamentos.
Q707827
Direito Financeiro
Considerando as previsões expressas da Constituição
Federal sobre Finanças Públicas, assinale a alternativa
correta.