Questões de Concurso
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Considerando que a implantação ou o aprimoramento dos serviços de abastecimento de água ajudam a melhorar as condições de saúde de uma comunidade, julgue o item a seguir.
O monitoramento de vírus entéricos, no ponto de captação de
água proveniente de manancial superficial de abastecimento,
é um procedimento recomendado para subsidiar estudos de
avaliação de risco microbiológico.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A permissão para se captar água dentro de unidade de
conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por
sua administração, é garantida pela lei que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante
a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos
hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo
e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de
Saneamento Básico.
Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma
descentralização do sistema tributário, aumentando o poder dos
estados e municípios.
Julgue o item subsequente, relativo às finanças do setor público.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal colabora com
a organização da gestão das finanças públicas do setor público
brasileiro.