Questões de Concurso

Acerca das normas gerais de Direito Financeiro, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
( ) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 1º de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a sequência correta.

Sobre as ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data), assinale a alternativa que não corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal. 

Em 2019, havia 24,3 mil cidadãos vivendo em albergues ou debaixo das marquises paulistanas. No fim de 2021, eram mais de 31,8 mil, segundo o Censo da prefeitura de São Paulo. [...]
“É evidente que esse crescimento não é apenas por causa da pandemia. Várias medidas atingiram os mais vulneráveis [...]. Muitos não têm acesso à internet, não têm e-mail e sequer foram cadastrados no sistema do governo. A exclusão tecnológica aumentou ainda mais a desigualdade [...]. “O que realmente mudou nestes últimos anos foi o perfil. Antes, quem morava na rua era homem, negro e solteiro. Em 2021, vemos outro perfil, famílias inteiras estão sem teto.”
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ pandemia-e-crise-economica-mudam-perfil-de-pessoas-emsituacao-de-rua/ Acesso em: 19 mar. 2022.
A realidade da população em situação de rua durante a pandemia, conforme o trecho da reportagem, revela que

O Brasil e África do Sul vão ser os primeiros a implementar o uso de tratamento preventivo com ação prolongada contra o HIV. O sistema funciona como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), já existente. Mas desta vez os comprimidos diários vão ser substituídos por seis injeções anuais.
Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/ prep-brasil-e-africa-do-sul-serao-primeiros-paises-aimplementar-tratamento-de-longa-duracao-contra-o-hiv/?utm_ campaign=novo_layout_newsletter_bannernovo_-_2103_-_ segunda-feira&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Acesso em: 21 mar. 2022.
O Brasil foi um dos dois países escolhidos para usar o tratamento preventivo contra o HIV porque

Seguindo a decisão da prefeitura de BH, que retirou a obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos na capital no último dia 4 (março), o governo de Minas também adotou a medida.  [...] De acordo com o secretário da pasta Fábio Baccheretti, os municípios terão autonomia para decidir sobre o tema. No entanto, para o governo estadual a recomendação do uso de máscara em locais abertos passa a ser facultativa [...].
“Com o nosso esquema vacinal e com a atual incidência do vírus, hoje é possível recomendar a desobrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos” afirmou o secretário.
Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2022/03/10/ bh-e-mg-liberam-nao-uso-de-mascara-em-locais-abertos-mascuidados-devem-ser-mantidos. Acesso em: 15 mar. 2022.
A não obrigatoriedade de uso de máscaras em locais abertos está se tornando realidade em várias cidades brasileiras.
Em Minas Gerais, a definição pela não obrigatoriedade por parte da Secretaria Estadual de Saúde, entre outras razões, está relacionada