Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959530
Direito do Consumidor
Nos termos da legislação consumerista, consumidor é
toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fundamental,
portanto, para se aferir o alcance da proteção legal, a
compreensão prática do que se entende por “destinatário
final”. Considere o seguinte caso: Caio Prado médico recém formado iniciou residência médica no HC da FMUSP
e, embora não detivesse conhecimentos de direito imobiliário, construção ou incorporação, adquiriu com sua
poupança seu primeiro imóvel: um studio de 1 dormitório — em fase final de construção - de uma incorporadora
imobiliária, para uso pessoal ou revender com lucro ou, ainda, obter renda complementar com locação. Sucede
que após a entrega do flat houve divergências na interpretação do contrato entre Caio Prado e a construtora.
Quanto à aplicação do CDC à relação contratual de compra e venda acima, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959529
Direito Constitucional
Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959528
Direito Constitucional
São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e
com o desenvolvimento regional, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959526
Direito Processual Penal
Sobre a prisão cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959524
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que: