Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891745
Direito Administrativo
Delegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra
João, administrador de hospital público estadual, o qual teria
adulterado, em 12/9/2015, documentos comprobatórios de
capacidade técnica de empresa para auferir o objeto da licitação,
consistente na administração da saúde pública no estado. O
delegado titular da delegacia fazendária, após as investigações
policiais, concluiu que havia ocorrido o crime de frustrar o
caráter competitivo do procedimento licitatório, nos termos do
Código Penal. Além dos aspectos penais, a autoridade policial
identificou suposto dano ao erário público, em razão da conduta
de João. Assim, sugeriu, em seu relatório final, a instauração da
ação penal e a propositura de ação de reparação dos danos ao
erário, fundada em ato tipificado como ilícito de improbidade
administrativa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891743
Direito Processual Penal
Rosmênio ingressou no estacionamento de um grande
supermercado com a intenção de subtrair um automóvel. De
posse do material necessário, abriu um veículo, fez ligação
direta, mas foi impedido de sair do local pela ação dos
seguranças. Levado à delegacia de polícia da circunscrição, a
autoridade policial o autuou no crime de furto qualificado
tentado, cuja pena privativa de liberdade é de 2 a 8 anos de
reclusão.
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Considerando-se o instituto da fiança, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891741
Direito Processual Penal
Juvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em
delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da
autoridade policial titular da unidade, iniciaram uma investigação
a fim de identificar uma rede de distribuição de drogas em festas
rave na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Vestidos com
trajes esportivos e da moda, eles se misturaram aos
frequentadores da festa e passaram a observar todo o ambiente,
enquanto dançavam e bebiam para disfarçar qualquer conotação
policial dos seus atos. Assim, identificaram um local onde grande
quantidade de drogas era armazenada. Identificaram os
indivíduos que distribuíam as drogas e o modus operandi que
usavam para chegar até ali com as drogas: usavam falsos
caminhões de lixo. Levantadas essas informações, Juvenal e
Gisele acionaram seus colegas de profissão pelo rádio. O local
foi cercado, e todos os envolvidos foram presos, tendo sido
apreendida grande quantidade de drogas.
Nessa situação hipotética, houve
Nessa situação hipotética, houve
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891740
Direito Processual Penal
Uma operação policial foi deflagrada para coibir a
atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da
Baixada Fluminense, onde, segundo as investigações, carros,
produtos de furto e roubos, eram cortados e suas peças eram
vendidas no mercado paralelo em todo o estado. Atuaram na
operação 80 agentes de polícia e 10 delegados, que, munidos de
mandados de busca e apreensão e mandados de prisão,
prenderam 40 pessoas, recuperaram 120 automóveis furtados e
roubados e centenas de peças diversas de automóveis, além de
terem efetuado a prisão em flagrante de 60 pessoas. Na operação,
também foram apreendidos telefones celulares, chips,
documentos de propriedade de veículos e diversas placas de
identificação veicular. Em um desses ferros-velhos, Orozimbo, advogado,
encontrava-se ao lado de um automóvel produto de crime.
Conforme filmagens apreendidas pela polícia, ele havia chegado
ao local nesse automóvel, minutos antes da chegada dos
policiais. Ainda, um dos presos em flagrante disse, no momento
da prisão, que grande parte dos documentos dos carros furtados e
roubados apreendidos estava no escritório do advogado
Orozimbo, guardados para serem negociados com integrantes de
quadrilha que vendia carros no Paraguai.
Os celulares apreendidos com quatro dos presos foram
desbloqueados pelos titulares das linhas, espontânea e
consentidamente, e mostravam conversas em grupos de
aplicativos de mensagem com o chefe de quadrilha, nominado de
Thief. Fotos e vídeos de integrantes da quadrilha, agindo nas ruas
da cidade, também foram encontrados nos celulares. Os
documentos pessoais de Thief (passaporte, identidade e CPF)
ficavam no escritório de Orozimbo, guardados num cofre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891739
Direito Processual Penal
Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de
arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da
Zona Norte do Rio de janeiro. Desesperada, após o assalto, ela
saiu pela rua, gritando por socorro. Cerca de 500 m adiante do
local do fato, encontrou Osvaldo, policial civil que havia saído da
delegacia para jantar. Ele socorreu Etelvina, ouviu o relato dela
com a descrição do agente do crime e a levou à delegacia de
polícia. Em seguida, com autorização da autoridade policial de
plantão, Osvaldo, acompanhado de um colega policial civil de
plantão, saiu numa viatura policial, em perseguição do indivíduo
com as características mencionadas por Etelvina. Depois de
percorrer as proximidades do local do fato durante cerca de uma
hora, não logrou êxito em localizá-lo.
A autoridade policial encaminhou todos ao cartório e
ouviu o relato de Etelvina em detalhes, embora ela tivesse dito
que tudo havia sido muito rápido. Não havia testemunhas do fato,
somente o relato de Osvaldo, que disse ter ouvido Etelvina na
rua, apavorada. A autoridade policial perguntou a Etelvina se ela
teria condições de reconhecer o elemento pelo álbum fotográfico
da delegacia, e ela respondeu que sim. Desse modo, o delegado
entregou-lhe o álbum, para que ela identificasse o indivíduo.
Etelvina olhou todo o álbum fotográfico da delegacia e apontou
um indivíduo como o autor do roubo: era Túlio, autor de diversos
roubos na circunscrição da delegacia.
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,
Nessa situação hipotética, de posse do termo de reconhecimento fotográfico, a autoridade policial deverá, segundo jurisprudência do STJ,