Questões de Concurso

Sobre as atribuições asseguradas às universidades pelo princípio da autonomia, LDB – Lei n° 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. Fixar os currículos dos seus cursos e dos seus programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, a serviços e a aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. Executar o orçamento definido pelo órgão financiador, observando as diretrizes reguladoras, e administrar recursos vindos de cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas, excetuando-se doações e heranças que devem ser negadas, uma vez que fogem das práticas de financiamento público esclarecido e pelo risco de serem alvo de questões judiciais com possível pedido de restituição futura.
IV. Fixar o número de vagas de acordo com as demandas da comunidade, a partir da dinâmica do mercado de trabalho e da capacidade de absorção dos egressos de cada curso pelas instituições públicas e privadas, locais e regionais.
V. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nessa Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
verifica-se que estão corretas apenas

      Sem conhecer os seus alunos e os que estão à sua margem, não é possível à escola elaborar um currículo que reflita o meio social e cultural em que se insere. A integração entre áreas do conhecimento e a concepção transversal das novas propostas de organização curricular consideram as disciplinas acadêmicas como meios e não fins em si mesmas e partem do respeito à realidade do aluno, de suas experiências de vida cotidiana, para chegar à sistematização do saber.

MANTOAN, Maria Tereza Eglér (org). Por uma escola (de qualidade) para todos. In: MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Pensando e fazendo educação de qualidade. São Paulo: Moderna. 2001. p.114.

De acordo com o pensamento de Mantoan (2001),

      Entre as metas do Plano Nacional de Educação, a de número 10, que preconiza a ampliação da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional, prevê que 25% das matrículas da EJA no ensino fundamental e no ensino médio sejam ofertadas dessa forma até 2024. Os dados apontam que esse percentual caiu de 2,8% em 2014 para 2,2% em 2021.
Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/maior-parte-do-pne-nao-seracumprida-aponta-relatorio. Acesso em: 5 jul. 2023. (Adaptado).
Segundo o texto-base, o cumprimento da meta 10 do PNE, em 2021, encontrava-se 

Dadas as afirmativas a respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação,
I. Buscam assegurar maior flexibilidade na organização de cursos e carreiras.
II. Buscam pautar-se pela redução da duração da formação no nível de graduação.
III. Buscam reforçar o papel dos cursos de graduação como instrumentos de transmissão de conhecimento e de informações.
verifica-se que está/ão correta/s 

Sobre a Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), dadas as afirmativas,
I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o fim do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nessa Lei, no âmbito do Ministério da Educação.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação dessa Lei.
III. O Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Educação – CNE e o Fórum Nacional de Educação fazem parte das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar, de forma contínua, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
IV. É de responsabilidade da CAPES o cálculo e a divulgação de resultados do IDEB dos Estados, bem como os dados de avaliação institucional e de rendimento escolar que demonstrem o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.
V. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica.
verifica-se que estão corretas apenas