Questões de Concurso
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Q2312849
Direito Administrativo
Considere que três veículos automotores, vinculados
a uma delegacia de polícia e que são utilizados como
viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção.
Por determinação da Secretaria de Segurança do Estado X, as contratações de serviços dessa natureza serão
concentradas na própria Delegacia. Após a obtenção de
alguns orçamentos, observou-se que o serviço teria um
custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
no
14.133/21, é correto afirmar que
Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.
Q2312845
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública identificou que
um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de
terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do
ilícito e logo após a invasão, João, a autoridade pública
local responsável pela gestão do patrimônio imobiliário,
dirigiu-se até a Delegacia de Polícia, buscando apoio
policial para a adoção das providências adequadas. Na
ocasião, conversou com o Delegado sobre o regime de
proteção dos bens públicos e os limites das medidas que
poderiam ser adotados pelo Estado na proteção do seu
patrimônio. O Delegado poderá afirmar a João, de forma
correta, que
Q2312844
Direitos Humanos
Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e
Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres
e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa
correta.
Q2312842
Direitos Humanos
Para efeitos da Convenção Interamericana contra o
Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas
de Intolerância, assinale a alternativa correta.