Questões de Concurso
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965731
Direito Tributário
De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência
legislativa de natureza tributária,
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965730
Direito Tributário
Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento
em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito,
é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965729
Direito Tributário
A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do
cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo
contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o
percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito
tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965728
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade
competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de
resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição
expressa acerca de determinada questão. Com relação à
interpretação e à integração da legislação tributária, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965727
Direito Tributário
A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização,
o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar
a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da
responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a
legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que