Questões de Concurso
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Q813006
Direito Processual Penal
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e
encaminhada a cópia do auto de prisão:
Q813005
Direito Processual Penal
São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
Q813004
Direito Processual Penal
Configura violência doméstica e familiar contra a
mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo
especializado na matéria, qualquer ação ou omissão
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando:
Q813003
Direito Processual Penal
Diante da ocorrência de uma infração de menor
potencial ofensivo, a autoridade:
Q813001
Direito Processual Penal
Considerando a regência legal e a orientação
jurisprudencial no que tange à ação penal, assinale a
alternativa correta.