Questões de Concurso

A respeito da repercussão geral da questão constitucional e do mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Haverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário atacar decisão contrária à súmula ou à jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

A respeito da evolução da administração pública e de suas divergências em relação a gestão privada e respectiva estrutura organizacional, julgue o item que se segue.
Apesar de partilharem de algumas funções básicas, gestores públicos e privados têm posições antagônicas quanto ao aspecto econômico e à orientação dos negócios sob sua responsabilidade.

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.  
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM. 

O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade e Impessoalidade, de modo que a Administração Pública comporta-se em razão ao interesse da coletividade, salvo nos casos previstos em lei para interesse particular. É sabido que, o desvio de finalidade corrobora com o interesse particular. No caso hipotético mencionado na questão, é visível que o servidor público foi excluído de seu cargo, função e emprego por razão pessoal do ato administrativo, pois, a remoção de servidor depende dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da CF, vide ao caso recente nos autos nº 1022155-33.2019.4.01.3400.

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função.